Deputado fez a leitura do relatório à Medida Provisória 609, editada pela presidente Dilma, que retira impostos sobre produtos que compõem a cesta básica
O deputado federal deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) apresentou na tarde desta terça-feira (04), na Comissão Mista, seu relatório à Medida Provisória 609/13, editada pela presidente Dilma Rousseff, que desonera os principais produtos da cesta básica.
O relator decidiu ampliar a lista de produtos sobre os quais deixarão de incidir a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Foram acrescentados ao rol de produtos o pão de forma, o frango industrializado, a erva mate, as mortadelas e as linguiças, o açúcar cristal, os biscoitos de consumo popular, do tipo cream cracker, água e sal, maria e maizena, o molho de tomate, o vinagre e o polvilho. Também foram acolhidas por Edinho Araújo as emendas que propõem desonerar os materiais escolares, as rações e suplementos alimentares empregados na pecuária e de produtos que estão no início da cadeia de produção dos alimentos essenciais que integram a cesta básica.
Outra novidade foi a inclusão de alguns produtos de higiene pessoal, como escovas de dentes, absorventes higiênicos e fraldas descartáveis. “Não há dúvida de sua essencialidade para a população, bem como dos reflexos positivos que o seu uso traz para a saúde pública, com a redução de focos de infecção e moléstias”, argumentou o relator.
Os produtos originalmente desonerados pela MP foram mantidos pelo relator, caso da carne (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Esses três últimos itens não constam da composição da cesta básica e foram adicionados ao grupo no ato da edição da medida provisória ela presidente Dilma Rousseff.
Como era previsto, Edinho incorporou à MP 609 o projeto de lei de conversão da MP 605/13, que foi aprovado pela Câmara na última terça-feira (28), mas que perdeu a validade nesta terça-feira por não ter sido analisado a tempo pelo Senado.
“A desoneração da conta de energia elétrica associa-se ao esforço pelo alívio da pressão fiscal sobre a economia e as famílias brasileiras”, afirmou o relator Edinho Araújo
VISTA
Um pedido de vista aceito pela presidente da Comissão Mista que analisa a MP, a senadora Ana Rita (PT-ES), suspendeu temporariamente a leitura do relatório. A discussão será retomada pela Comissão na tarde desta quarta-feira (05), quando serão definidos os próximos passos da tramitação da matéria.
PARA VER O RELATÓRIO COMPLETO
http://www.senado.gov.br/
