A comissão mista formada por deputados e senadores, que analisa a MP 609/13 editada pela presidente Dilma Rousseff, aprovou na tarde desta quarta-feira o …
O deputado Edinho Araújo defende seu relatório junto a deputados e senadores
A comissão mista formada por deputados e senadores, que analisa a MP 609/13 editada pela presidente Dilma Rousseff, aprovou na tarde desta quarta-feira o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que amplia a lista de produtos básicos sobre os quais deixarão de incidir a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O relator ampliou significativamente a lista de produtos desonerados, mantendo os itens originais da cesta básica e acrescentando outros, como o gás, o sal e produtos de higiene e limpeza. Para o deputado, “não há dúvida da essencialidade destes produtos para a população”.
O texto de Edinho Araújo também incorporou ao relatório da MP 609 o projeto de lei de conversão da MP 605/13, que foi aprovado pela Câmara na última terça-feira (28), mas que perdeu a validade nesta terça-feira por não ter sido analisado a tempo pelo Senado.
“A desoneração da conta de energia elétrica associa-se ao esforço pelo alívio da pressão fiscal sobre a economia e as famílias brasileiras”, justificou o relator Edinho Araújo
O relatório aprovado hoje deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem, provavelmente na terça-feira.
PRODUTOS DESONERADOS
Proposta original da MP
A MP 609/13 reduz a zero as contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre:
– Carnes,café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. (Os demais produtos integrantes da cesta básica – arroz, feijão, farinhas, pão comum, massas alimentícias, leite e queijos – já são isentos desses tributos desde 2004, pela Lei 10.925/04).
Nova proposta do relator
Edinho Araújo manteve os produtos originariamente previstos na MP e incluiu novos itens em seu relatório:
– Redução de contas de luz; desoneração do gás de cozinha.
– Carne de frango congelada, mortadelas e linguiças.
– Camarões e ração para esses animais.
– Café, mate, sucos integrais e açúcar.
– Sal, óleos vegetais em estado bruto; molho de tomate, vinagre e polvilho.
– Pão de forma e biscoitos cream cracker, água e sal maria e maisena.
– Rações, suplementos minerais e ureia pecuária.
– Todos os tipos de máquinas utilizadas na agricultura.
– Água sanitária, sabão em barra, desinfetantes
– Escovas de dente, absorventes higiênicos e fraldas descartáveis.
– Material escolar e de construção