Deputados vão trabalhar para aumentar o orçamento do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que o órgão assuma o custeio do consumo de energia elétrica. Essa foi a conclusão dos parlamentares após a realização de audiência pública nesta terça-feira (6/8), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, sobre iluminação no perímetro urbano de rodovias federais. Participaram também da audiência representantes do Ministério dos Transportes e da FNP – Frente Nacional de Prefeitos.
O objetivo da audiência pública foi convencer representantes do governo federal de que a manutenção da iluminação dos trechos urbanos seja feita por meio do fundo CDE – Conta do Desenvolvimento Energético, pago pelos usuários nas contas de luz. “O custo é muito alto para os municípios, que não têm como arcar com uma despesa que deve ser arcada pela União”, explica o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), autor do requerimento para a realização da audiência, junto com o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Atualmente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes é responsável pela instalação dos cabos e postes de iluminação pública, mas a conta de energia é paga pelos municípios, que alegam não terem recursos para arcar com mais essa despesa.
“Vamos trabalhar para aumento da dotação orçamentária do DNIT, pois o órgão alega que não há recurso suficiente para o pagamento da energia elétrica”, afirmou o deputado ao ouvir as alegações do departamento que transferiu o custo de trecho urbanos de iluminação para as prefeituras.
O coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Romeu Scheibe Neto, que participou da audiência pública, explicou que o órgão não conta atualmente com recursos para pagar a conta de energia elétrica em mais de 4 mil localidades onde as rodovias atravessam os municípios.
Scheibe explicou que o Dnit está investindo em um modelo de iluminação alternativo. “Estamos iniciando um estudo para utilização de lâmpadas led em substituição às de vapor metálico, que hoje são utilizadas, e com um sistema fotovoltaico de geração de energia. Onde nós geraríamos energia elétrica, jogaríamos essa energia na rede e à noite nós utilizaríamos a energia da rede para abastecer o sistema.”
A Comissão de Viação de Transporte ouviu relatos de que há prefeituras do Rio Grande do Sul que gastam mais com a iluminação de rodovia do que com a própria iluminação pública do município. Os deputados reafirmaram de que a responsabilidade pela iluminação pública do DNIT, portanto o governo federal deve arcar com os custos.
Participaram da audiência pública – Roger da Silva Pêgas, Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT (representando o Ministro de Estado dos Transportes); Viviane Esse – Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (representando o Diretor-Geral da ANTT); Dalvimar Lucas Neto Barbosa, Policial Rodoviário Federal; e Dárcy Vera – prefeita de Ribeirão Preto/SP e Vice-Presidente para Assuntos de Infraestrutura Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias