Alceu Moreira e Edinho Araújo *
Não bastasse a situação de penúria vivida pela maioria dos municípios brasileiros, às voltas com a queda de arrecadação e dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mais um encargo onera o ente mais frágil da Federação: municípios cortados por estradas federais estão sendo obrigados a arcar com as despesas da conta de iluminação pública dessas vias, que são de uso comum.O assunto foi tema de debate na última semana com representantes do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, da qual participou também a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, representando a Frente Nacional de Prefeitos.Apresentamos proposta no sentido de que seja criada no Orçamento da União, já em 2014, uma rubrica garantindo dotação orçamentária para que a União cubra esses gastos, que são expressivos, desonerando os municípios. Para se ter uma ideia, tomemos o exemplo da pequena Terra de Areia, no Rio Grande do Sul, que gasta com a própria iluminação pública urbana R$ 19 mil por mês, e ainda querem que arque com custos de R$ 54 mil mensais para a iluminação pública do trecho rodoviário federal que corta o município. A União investe milhões para construir uma estrada e instalar os postes com luminárias e aí não se sabe quem paga a conta. O Ministério Público faz um acordo com o DNIT e transfere a conta para o município. Mas a rodovia é de uso comum, e não de uso exclusivo do município.As rodovias federais cortam milhares de municípios brasileiros. Muitas são pedagiadas e geram arrecadação. É justo que a conta de iluminação seja bancada pela União. Estamos propondo que essa alteração seja feita o quanto antes para aliviar as finanças já combalidas dos municípios.Isso seria feito sem prejuízo de estudos de alternativas, como a geração da energia das rodovias por meio sustentável, utilizando, por exemplo, painéis de energia fotovoltaica, e substituição das atuais lâmpadas de vapor metálico por modelos que utilizam a tecnologia de Led, reduzindo significativamente o consumo. Ao final do encontro na CVT propusemos aos representantes do DNIT que o pagamento da conta da iluminação dos trechos urbanos seja feita por meio do fundo CDE – Conta do Desenvolvimento Energético, pago pelos usuários nas contas de luz. Atualmente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes já é responsável pela instalação dos cabos e postes de iluminação pública, mas não há recursos para bancar a conta de energia.A ideia é aproveitar a tramitação do projeto de lei orçamentária de 2014 para incluir a nova rubrica e garantir os recursos no orçamento do DNIT. Acreditamos que será possível retirar mais esse fardo que onera um grande número de municípios brasileiros.
Deputados federais pelo PMDB do Rio Grande do Sul e de São Paulo, respectivamente