O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) integra a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o aumento do repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A instalação ocorreu na noite desta quarta-feira (14/5), feita pelo presidente da Cãmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A principal reivindicação é aumentar em 2% os repasses da União para os municípios, proposta que consta da PEC – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 406/09) que será discutida pela comissão.
Defensor do municipalismo, Edinho Araújo participou da 17ª Marcha de Prefeitos promovida pela Confederação Nacional dos Municípios esta semana em Brasília. “Nas duas últimas décadas os municípios assumiram muitos encargos, enquanto que os repasses continuam em queda livre, por isso a necessidade de rever e garantir mais recursos aos municípios”, afirmou Edinho, que também se reuniu com prefeitos do Estado de São Paulo na Câmara.
A comissão especial será presidida pelo deputado João Maia (PR-RN) e o relator será o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Durante a posse dos parlamentares que farão parte dos estudos para aumentar recursos às prefeituras, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que pretende votar o assunto no mês de junho. Para isso, vai pedir que a comissão especial analise a PEC em 10 sessões, e não nas 40 previstas.
Arrecadação
Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. Os prefeitos reunidos na marcha reivindicam que o repasse passe a ser de 22,5% mais 2%.
A Câmara analisa algumas propostas de emenda à Constituição sobre o tema. Uma delas, a PEC 341/13, garante os 2% pretendidos pelos prefeitos. Já a PEC 406/09 estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. As propostas tramitam em conjunto e já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, serão analisadas pela comissão especial.
Depois de discutido na comissão, a PEC vai passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
“Recebemos os prefeitos em Brasília e eu disse a eles, como membro da comissão que discute aumento de repasses aos municípios, que estou empenhado na ampliação da receita das prefeituras, pois é nas cidades que as coisas acontecem e onde o administrador sofre a cobrança diretamente”, disse Edinho Araújo durante pronunciamento no Congresso Nacional.
*Com informações da Agência Câmara Notícias