O deputado Edinho Araújo foi indicado ontem (12.11), pela Comissão de Viação e Transportes, para relatar o Projeto de Lei 6520/13, do deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito (Pronarat).
O programa será implementado de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97), as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito, da Política Nacional de Trânsito de 2004 e do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011/2020.
De acordo com a proposta, o programa será coordenado por um órgão diretamente ligado ao chefe do poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal. Também devem fazer parte do programa as seguintes entidades: departamento de trânsito (Detran); secretaria de segurança pública; secretaria de transporte, guarda municipal; departamento de Polícia Rodoviária Federal; universidades; Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego); e entidades da sociedade civil de interesse público e organizações não governamentais.
“O objetivo é criar uma política pública de Estado e realizar ações concretas para um trânsito mais seguro. Precisamos de instrumentos práticos para que as leis de trânsito sejam cumpridas”, afirma o relator Edinho Araújo.
O projeto é baseado na experiência da Lei Seca do Rio de Janeiro que, segundo o deputado Dr Carlos Alberto, é aplicada com rigor, com blitz e campanha de conscientização em bares, restaurantes, casas de shows e boates e testes de bafômetro.
Convênio
Para formalizar o programa, deverá haver um convênio entre o órgão escolhido para coordenar a atividade e o Detran. Os recursos para a política pública deverão vir dos Detrans, do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (Funset) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
A política pública prevê blitz e campanha de conscientização em bares, restaurantes, casas de shows e boates, de preferência na madrugada. O órgão de fiscalização deverá levar bafômetro certificado semestralmente pelo Inmetro para examinar os motoristas.
Balanços
O órgão coordenador do Pronarat deverá apresentar balanços periódicos das fiscalizações com dados sobre:
– número de veículos abordados, multados e rebocados nas fiscalizações;
– carteiras nacionais de habilitação (CNH) recolhidas;
– número de recusas aos testes do bafômetro;
– número de condutores que não sofreram infração;
– número de condutores com sanção administrativa;
– número de condutores com sanção criminal; e
– número de ações realizadas anualmente.
Essas informações deverão abastecer o Sistema Nacional de Estatísticas de Trânsito (Sinet).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Vou me debruçar sobre a matéria, ouvir especialistas e produzir um relatório que contribua para enfrentarmos essa verdade epidemia, que é a violência no trânsito. No ano passado, mas de 40 mil pessas morreram em acidentes rodoviários”, destacou Edinho Araújo, autor do texto final da Lei Seca em vigor desde dezembro de 2012.