“Onde o Estado prefere ver os nossos jovens? Prefere vê-los trabalhando em empresas sérias, com registro formal e salário, ou sem qualquer proteção social?”
Este é um trecho do pronunciamento feito pelo deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), na noite de terça-feira (23), na Tribuna da Câmara Federal, em defesa da Associação Riopretense de Promoção do Menor — ARPROM, fundada há quase 50 anos em São José do Rio Preto.
A entidade tem como missão incluir adolescentes de 14 a 18 anos no mercado de trabalho, oferecendo educação profissionalizante e noções de ética e cidadania. Edinho defendeu uma solução negociada para a crise da entidade, que pode fechar as portas por conta das exigências do Ministério Público do Trabalho, formalizadas num TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 2011.
“O bom senso deve nortear as ações para por fim a essa crise e evitar que as portas da Arprom de fechem. As exigências estão fora da realidade. Estamos fazendo gestões junto ao Ministério do Trabalho para que essa instituição de quase meio século possa continuar exercendo suas funções e incluindo esses jovens de 14 a 18 no mercado de trabalho”, acrescentou o deputado.
ÍNTEGRA
É a seguinte a íntegra do pronunciamento de Edinho Araújo:
Sr presidente, sras e srs deputados. A Associação Riopretense de Promoção do Menor, a ARPROM, fundada há quase cinquenta anos, é uma das entidades de referência em São José do Rio Preto, no Noroeste de São Paulo.
Ela tem como missão incluir adolescentes dos 14 aos 18 anos no mercado de trabalho, oferecendo educação profissionalizante e noções de ética e cidadania. Pela Arprom já passaram mais de 40 mil adolescentes, muitos deles como arrimo de família, apesar da pouca idade.
A entidade, que já teve 700 alunos, abriga hoje menos de 300. E o pior: se nada for feito fechará definitivamente as portas, pela incapacidade de manter os convênios que hoje garantem sua sobrevivência.
A origem da crise está num TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado em 2011 com o Ministério Público do Trabalho. As exigências da auditoria são implacáveis, inviabilizando, na prática, o funcionamento da entidade. Os jovens atendidos pela Arprom teriam que frequentar aulas teóricas equivalentes a 30% da jornada diária.
Essa exigência reduz o tempo de presença do jovem no trabalho e diminui o interesse das empresas parcerias, onde eles aprendem uma profissão, longe das ruas, da violência e das drogas.
A cidade de São José do Rio Preto está mobilizada em defesa da Arprom.
Estou apelando ao Ministério do Trabalho para que, juntos, busquemos uma solução que permita o funcionamento dessa entidade que há quase cinco décadas ajuda a proteger adolescentes carentes em situação de risco.
Cabe a pergunta: onde o Estado prefere ver os nossos jovens?
Prefere vê-los trabalhando em empresas sérias, com registro formal e salário, ou sem qualquer proteção social?
O bom senso deve nortear as ações para por fim à crise e evitar que as portas da Arprom de fechem… Muito obrigado.