O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) foi recebido em audiência, em Brasília, pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, ao lado de representantes de Ilha Solteira para solicitar que a localização da Usina Hidrelétrica volte a pertencer ao município paulista e, assim, impedir a queda na arrecadação de recursos que pode ser de R$ 50 milhões ao ano.
A reunião ocorrida na quinta-feira (16/6) contou com a presença do prefeito Bento Carlos Sgarboza, do assessor jurídico Odemes Bordini e de representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas.
Antes mesmo do leilão da Usina de Ilha Solteira, vencido pela empresa China Three Gorges, que também comprou a usina de Jupiá, o ministério definiu como nova localização da usina o município de Selvíria, no Mato Grosso do Sul. Mesmo com os questionamentos, o contrato do governo com a empresa chinesa foi assinado mantendo Selvíria como sede da Usina.
Edinho disse ao ministro que além de Ilha Solteira, o município de Castilho foi surpreendido com a mudança de localização, “o que provocará graves prejuízos com a queda na arrecadação de tributos provenientes de
geração de energia elétrica”.
O ministro Fernando Bezerra Filho determinou aos técnicos do Ministério de Minas e Energia e da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – que façam novos estudos para analisar a localização das usinas, ou que apresentem uma nova proposta para evitar que os municípios paulistas sofram com a queda de arrecadação.
“Vamos aguardar uma resposta e estamos confiantes de que ainda será possível reverter a mudança”, concluiu Edinho Araújo.
Votação de projeto
Na audiência com o ministro foi discutida ainda a votação do projeto 163/2015, que visa a estancar as perdas advindas da Lei 12.783/2013 que trata da renovação de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
O ministro Bezerra Coelho reafirmou seu compromisso com o PLP 163/2015 e garantiu que até a próxima semana serão apresentadas as justificativas técnicas para embasar a defesa do projeto na Câmara dos Deputados. O projeto já conta com regime de urgência e está na pauta do Plenário da Câmara. Um acordo de líderes pode aprovar a inversão de pauta e garantir a pronta votação da matéria.
Até agora, 18 municípios já perderam até 70% das suas receitas com o ICMS. O PLP irá restabelecer os critérios para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF).