O custeio da iluminação nos perímetros urbanos de rodovias federais de todo o País será tema de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6/8). O encontro é resultado de requerimento de autoria dos deputados Edinho Araújo (PMDB-SP) e Alceu Moreira (PMDB/RS) e deverá reunir representantes do governo federal – Ministério dos Transportes, DNIT e associações de municípios e prefeitos, e Ministério Público.
O objetivo da audiência pública é convencer representantes do governo federal de que a manutenção da iluminação dos trechos urbanos seja feita por meio do fundo CDE – Conta do Desenvolvimento Energético, pago pelos usuários nas contas de luz. “O custo é muito alto para os municípios, que não têm como arcar com uma despesa que deve ser arcada pela União”, explicam os deputados Edinho Araújo e Alceu Moreira.
Foram convidados para participar da audiência da Comissão de Viação e Transportes:
– Roger da Silva Pêgas, Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT (representando o Ministro de Estado dos Transportes); – Viviane Esse – Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (representando o Diretor-Geral da ANTT);
– Dalvimar Lucas Neto Barbosa e Marcus Vinicius Moreira – Policiais Rodoviários Federais (representando a Diretoria-Geral da DPRF);
– Dárcy Vera – prefeita de Ribeirão Preto/SP e Vice-Presidente para Assuntos de Infraestrutura Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos;
– Márcio Ribas do Nascimento – Coordenador Técnico da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS.
A audiência pública está prevista para começar às 14 horas, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados.