A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (02) Projeto de lei nº 1.433/11, do deputado Edinho Araújo, que federaliza a ponte Rodoferroviária sobre o rio Paraná, entre Rubinéia (SP) e Aparecida do Taboado (MS), transferindo sua manutenção regular para a União. O projeto, que já havia sido aprovado em setembro do ano passado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, segue agora para o Senado Federal, e não precisará passar pelo Plenário.
A federalização tornou-se possível com a inclusão de todo o trecho da ponte, de 3,7 km de extensão, no traçado da rodovia federal BR-436, que liga o Mato Grosso do Sul a São Paulo. Assim, a ponte passa a integrar o PNV (Plano Nacional de Viação), podendo receber recursos regulares do Governo Federal para manutenção e investimentos em melhorias.
Edinho Araújo comemorou a aprovação da proposta em caráter conclusivo, e acredita que a tramitação e aprovação no Senado serão rápidas.
“É uma grande vitória da região Noroeste. Hoje há um vazio jurídico. Nem a União, nem os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul têm definida a responsabilidade de cuidar da ponte. Sem manutenção, ela chegou a ter seu sistema de iluminação comprometido. Meu projeto define que a responsabilidade será exclusiva da União”,explicou o deputado.
Edinho Araújo lembrou a luta de lideranças regionais que, por décadas, brigaram pela construção da ponte. “Conquistamos essa obra à base de muita luta e persistência. Não é justo que ela se deteriore por falta de investimentos. Vamos acompanhar a tramitação no Senado para que a ponte possa receber recursos para sua manutenção o mais rápido possível”.
A OBRA
Com 3,7 km de extensão, a ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná é uma obra de engenharia diferenciada. Foi inaugurada em 29 de maio de 1998, após investimentos de R$ 550 milhões. A ponte tem 2.600 metros de treliças, 711 metros de aterro no lado paulista e 461 metros no Mato Grosso do Sul.
Segundo dados do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, referentes ao ano de 2012, mais de 5,3 mil veículos circulam diariamente pela Rodovia Euclides da Cunha, no trecho entre Jales e Santa Fé do Sul, cidade próxima à ponte rodoferroviária.
A parte rodoviária da ponte leva o nome do ex-deputado Roberto Rollemberg e a ferroviária, o do ex-senador Vicente Vuolo, ambos falecidos.
