Foi correta a decisão do STF – Supremo Tribunal Federal de derrubar, por 7 votos a 3, a liminar que impedia a tramitação do projeto de lei 4470/12 que estabelece regras para a criação de novos partidos políticos. A opinião é do autor do projeto, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). “A decisão do STF restabelece a independência dos poderes”, afirmou.
Aprovado em abril na Câmara dos Deputados, a tramitação do projeto no Senado Federal foi suspensa por decisão liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes. Depois de quatro sessões do STF, os ministros decidiram por 7 a 3 suspender a liminar o que libera que a proposta volte a ser discutida pelos senadores.
O projeto de Edinho Araújo, que foi apresentado em setembro do ano passado, prevê que ao transferir o parlamentar não poderá um novo partido o tempo de propaganda de TV e rádio e também o fundo partidário.
Edinho Araújo defende o caráter moralizador de sua proposta. “O objetivo é fortalecer os partidos e respeitar o voto do eleitor. É o eleitor quem definirá o tamanho de cada bancada, e não mais a migração partidária de ocasião durante o mandato”, explicou. Para ele, a decisão do STF foi histórica, “porque restabelece a harmonia entre os poderes. Agora fica sob a responsabilidade do Senado definir os rumos da tramitação do projeto”.
Partidos
Sobre as afirmações de que seu projeto prejudica a formação de partidos em fase de coleta de assinaturas, o deputado reafirmou que o projeto foi apresentado antes das eleições de 2012, em 19 de setembro, e a urgência requerida em outubro do mesmo ano. “Naquele período não se falava em Rede, Solidariedade e outros partidos em formação. Tanto que o PSB, o PSDB e o PPS, que agora são contrários à matéria, subscreveram originalmente a urgência da proposta, mas durante o embate político mudaram de opinião”, afirmou Edinho, acrescentando não ser contra novos partidos, “estabelece novas regras”.