“Por ser uma entidade apartidária e independente, a Acirp tem credibilidade e é o foro adequado para debater os grandes temas de Rio Preto”,afirmou o deputado federal Edinho Araújo na noite desta segunda-feira (30), ao prestar contas à diretoria da entidade.
Edinho citou como exemplo a construção do anel viário de Rio Preto, cujo projeto está pronto desde 2008, e que foi “esquecido” pelo atual prefeito. Para o deputado, o anel viário é uma obra de mobilidade prioritária porque desafogaria o trânsito urbano e não deveria ter sido engavetado.
Edinho Araújo fez ainda um balanço de seu mandato, lembrando ter relatado as principais matérias desta Legislatura, como a nova Lei Seca, a MP do Código Florestal, a criação da Comissão Nacional da Verdade, e a MP que desonerou a cesta básica e garantiu descontos nas contas de luz, entre outras.
ARBITRAGEM
O deputado informou aos diretores e ex-diretores da Acirp que, na condição de relator do projeto que atualiza a Lei da Arbitragem, tem esperança na aprovação rápida da matéria. O Projeto de Lei 7108/2014 foi aprovado originariamente no Senado Federal e agora é analisado por uma comissão mista da Câmara.
“Hoje, o nosso judiciário está sobrecarregado por milhões de processos, que não andam. Por meio da arbitragem, que é um método alternativo de solução de conflitos sem depender de decisão dos tribunais, esperamos que a justiça se faça de forma mais rápida e barata”, explicou o relator.
O ex-presidente da Acirp, Luiz Carlos Bianchini, lembrou que a Acirp já mantém um núcleo de arbitragem, com resultados muito positivos. E colocou a entidade à disposição do deputado para colaborar na fase final de debates sobre o projeto.
Ao final do encontro, Edinho informou à diretoria da Acirp que a verba federal de R$ 1 milhão obtida por ele para o Cenex (Centro de Eventos, Negócios e Exposições) chegou a ser liberada, mas foi perdida por falta de interesse da Prefeitura de Rio Preto, que assinou um Termo de Distrato Contratual, e devolveu os recursos à Caixa Federal.