O ministro da SEP – Secretaria de Portos, Edinho Araújo, assinou nesta sexta-feira (22/5), a terceira prorrogação antecipada de contrato de arrendamento portuário com a iniciativa privada, desde a criação da nova Lei dos Portos, e a segunda de sua gestão.
O novo contrato foi firmado com a empresa Ageo Norte Terminais, que opera com granel líquido na Ilha de Barnabé, no Porto de Santos (SP).
Com a prorrogação do arrendamento do terminal até o ano de 2040, a empresa fará investimentos, num prazo de três anos, de R$ 165 milhões.
Os recursos serão investidos na construção de um píer de atracação, com extensão mínima de 223m e largura de 24m em várias obras de infraestrutura, como a dragagem inicial do berço a ser construído para a profundidade de 15 metros; nova profundidade pretendida para os berços do Terminal, de 12 metros para 15 metros, incluindo os reforços necessários às novas condições; e construção de ponte de acesso, composta de rodovia para circulação de veículos, passeio para pedestres e área para passagens de linhas de tubulações de aço inox para conexão com a plataforma de operações.
Como obrigação contratual, a empresa deverá aumentar sua capacidade de armazenagem de 94.368 m³ para, no mínimo, 144.368 m³.
“As prorrogações antecipadas são importantes porque antecipam investimentos que só seriam feitos no futuro e dão segurança para as empresas planejarem seus negócios”, afirmou o ministro Edinho Araújo, durante a solenidade de assinatura do contrato. Para ele, no atual momento econômico os portos “podem dar uma resposta muito positiva ao País, atraindo investimentos pesados da iniciativa privada e movimentando a economia”.
Uma prova da disposição de investimento e da confiança do mercado no setor portuário brasileiro, segundo Edinho Araújo, são outros 26 pedidos de renovações antecipadas protocolados no ministério, com investimentos estimados em mais de R$ 10 bilhões. Os processos estão em avaliação pela SEP e Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Desde a entrada em vigor do novo marco regulatório dos portos brasileiros, a Secretaria de Portos já havia assinado outras duas prorrogações antecipadas de arrendamento portuário, também no Porto de Santos, com compromisso assumido pela iniciativa privada de investimentos de R$ 394,6 milhões.
Em 2014 foi firmado contrato com a Ageo Terminais e Armazéns Gerais (granel líquido), com investimento de R$ 187 milhões, renovado até 2041, e, em janeiro de 2015, renovado até 2037 o contrato da ADM do Brasil (granel sólido), com investimento de R$ 207,6 milhões.