O deputado Edinho Araújo participou nesta segunda-feira da cerimônia de sanção da Lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação (75%) e saúde (25%). Edinho cumprimentou a presidente Dilma Rousseff pela “sensibilidade em sancionar a Lei na sua íntegra, como foi aprovada pelo Congresso Nacional”.
“O primeiro repasse dos royaties, sr presidente, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em 10 anos. É disso que nós estamos falando, de financiamento da saúde e da educação”,afirmou Edinho em pronunciamento na Tribuna da Câmara, na noite de segunda-feira.
Com relação ao Fundo Social do Pré-Sal, o texto sancionado prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
Atualmente, segundo o deputado, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto. O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.
“Da forma como está definida a distribuição dos royalties creio que construiremos um País desenvolvido, com democracia sólida, mais conhecimento, e cidadãos vigilantes.
Creio que é isso que todos sonhamos legar para as futuras gerações”, afirmou o deputado