O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (13.11) a Portaria 1.128, oficializando o preço mínimo de R$ 10,10 para a caixa de laranja de 40,8 quilos. O valor vigora até março de 2014, atendendo a uma reivindicação levada ao Governo Federal pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Na mesma data, o deputado enviou mensagem ao ministro da Agricultura e Pecuária, Antônio Andrade, e ao secretário de Política Agrícola Neri Gueller, cobrando a realização urgente pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) de, no mínimo, três leilões de laranja in natura: um até o dia 29 de novembro, e outros dois em dezembro e janeiro.
Segundo Edinho, a citricultura de São Paulo e Minas Gerais não pode mais esperar, porque a colheita se encerrará no final de janeiro, e boa parte da produção já se perdeu nos pomares por falta de compradores.
“Temos a previsão de liberação de R$ 60 milhões pelo Governo Federal para realização dos leilões do Pepro. Essa verba daria para colocar no mercado pelo menos 20 milhões de caixas de laranja, salvando parte da produção que ainda não foi comprada pela indústria”, afirmou.
Para que os leilões sejam autorizados, é necessária a publicação de uma Portaria conjunta dos ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento, regulamentando a questão e autorizando a imediata chamada dos interessados através de avisos públicos da Conab.
“Estamos trabalhando para que a Portaria seja publicada em regime de urgência”, afirmou Edinho Araújo. Para Marco Antônio dos Santos, da Câmara Técnica de Citricultura, há prazo hábil para a tramitação burocrática necessária à realização de um leilão ainda em novembro. “Se demorar mais, haverá um prejuízo irreparável a milhares de citricultores”, explica.