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A Câmara Federal aprovou na tarde desta terça-feira (11) o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) para a Medida Provisória 609/12, que desonera produtos… da cesta básica. Ainda serão votados destaques apresentados ao texto.
No relatório, o deputado ampliou a lista de produtos cujos impostos serão zerados (Cofins e Pis/Pasep), incluindo material escolar, de construção, gás de cozinha, carnes, pães e biscoitos, sucos de frutas. O impacto previsto é de R$ 5,1 bilhões em renúncia de tributos em 2013.
Para o deputado, “não há dúvida da essencialidade destes produtos para a população”. O texto de Edinho Araújo também incorporou ao relatório da MP 609 o projeto de lei de conversão da MP 605/13, que foi aprovado pela Câmara na última terça-feira (28), mas que perdeu a validade por não ter sido analisado a tempo pelo Senado, garantindo assim o desconto nas contas de luz.
“A desoneração da conta de energia elétrica associa-se ao esforço pelo alívio da pressão fiscal sobre a economia e as famílias brasileiras”, justificou o relator Edinho Araújo. Veja quais os produtos beneficiados com a aprovação do texto final do relator.
PRODUTOS DESONERADOS
Proposta original da MP
A MP 609/13 reduz a zero as contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre:
– Carnes,café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. (Os demais produtos integrantes da cesta básica – arroz, feijão, farinhas, pão comum, massas alimentícias, leite e queijos – já são isentos desses tributos desde 2004, pela Lei 10.925/04).
Proposta final do relator – aprovada em Plenário
Edinho Araújo manteve os produtos originariamente previstos na MP e incluiu novos itens em seu relatório:
– Redução de contas de luz; desoneração do gás de cozinha.
– Carne de frango congelada, mortadelas e linguiças.
– Camarões e ração para esses animais.
– Café, mate, sucos integrais e açúcar.
– Sal, óleos vegetais em estado bruto; molho de tomate, vinagre e polvilho.
– Pão de forma e biscoitos cream cracker, água e sal maria e maisena.
– Rações, suplementos minerais e ureia pecuária.
– Todos os tipos de máquinas utilizadas na agricultura.
– Água sanitária, sabão em barra, desinfetantes
– Escovas de dente, absorventes higiênicos e fraldas descartáveis.
– Material escolar e de construção
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados