- Deputado decidiu incluir na Medida Provisória da Cesta Básica texto de outra MP que garante tarifa de luz mais baixa para 195 milhões de brasileiros
Para garantir o desconto já concedido pela presidente Dilma Rousseff nas contas de luz, o conteúdo da Medida Provisória 605 (aprovada pelos deputados, mas que perderá a validade antes de tramitar no Senado Federal) deverá ser incorporado à MP 609, editada para retirar impostos da cesta básica, em tramitação no Congresso Nacional.
A inclusão foi confirmada nesta quarta-feira (29) pelo relator da medida provisória da cesta básica, deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP).
“Como relator da MP da cesta básica acatei de pronto a solicitação do líder do PMDB Eduardo Cunha e incluirei o texto que viabiliza a baixa da conta de luz. O objetivo é garantir uma conquista de 195 milhões de brasileiros, a energia mais barata”, afirma Edinho Araújo.
Segundo o deputado, o texto da Medida Provisória 605 é vital para garantir o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar os descontos já concedidos, e viabilizar a manutenção da redução da conta de luz em 20%, na média.
Sem as medidas previstas na MP a conta de luz seria acrescida, em média, de 4,6% no país. Em alguns estados, o aumento seria menor, mas em outros, segundo explicou o ministro das Minas e Energia Edison Lobão, a elevação poderia chegar até a 15%.
De imediato, e para impedir que as contas de luz fiquem sem o desconto, o Governo Federal anunciou a edição de um decreto para cobrir uma lacuna entre a perda de vigência da MP 605 e da aprovação da MP 609.
Na próxima semana deputados e senadores deverão se reunir para definir o cronograma de trabalho com objetivo de apressar a votação da matéria na Comissão Mista e posteriormente nos plenários da Câmara e do Senado. A MP vence no próximo dia 5 de julho.
Edinho Araújo, relator, com a presidente da Comissão Mista da MP 609, Ana Rita (PT-ES)